Nesta nota técnica, realizamos uma análise comparativa das quatro principais propostas de um possível órgão regulador de plataformas no contexto do PL 2630/2020. Selecionamos 4 modelos em disputa: o modelo de autoridade independente com Conselho (“modelo clássico”); o sistema tripartite proposto em ofício pela OAB; o modelo de regulação de telecomunicações (Anatel); e o modelo da Entidade de Autorregulação Privada. A nota técnica submeteu as quatro propostas a um conjunto de indicadores dispostos em quatro eixos centrais: (a) legalidade e percurso institucional; (b) risco de captura; (c) ganhos democráticos; e (d) expertise técnica. Ao final foram dadas notas por modelo de órgão regulador de acordo com cada conjunto de indicadores.
Por Júlia Mendonça (Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa), Rafael A. F. Zanatta (Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa), Thaís Aguiar (Instituto Vero) e Victor Durigan (Instituto Vero)