Política
Semana passada, a notícia que afligiu entidades da sociedade civil, especialistas e acadêmicos, foi a descoberta da contração, pelo Exército brasileiro, de tecnologia para extrair dados de celulares, de nuvens e de registros de redes sociais. A contratação, sem licitação, carece de justificativa e preocupa sua utilização para finalidades abusivas ou ilegais.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue sendo aplicada de forma equivocada. Dessa vez, serviu para restringir o acesso a dados de candidatos, ferindo a transparência eleitoral. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma semana, o Tribunal também recebeu um grupo de influenciadores digitais, que acompanhou atividades na Corte e recebeu informações sobre eleições.
Ainda no Judiciário, o Supremo realizou mais um evento sobre desinformação, com presença internacional. O Ministério Público Federal, por fim, recomendou ao WhatsApp postergar o início da função "Comunidades" para 2023.
Exército adquire, sem justificativa, ferramenta que extrai dados de celulares
O Comando de Defesa Cibernética do Exército adquiriu uma ferramenta, chamada Cellebrite UFED, que possibilita a extração de dados de telefones celulares, das nuvens de armazenamento dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais. A descoberta sobre a contratação veio à tona na semana passada, mas a aquisição foi assinada nos últimos dias de 2021. Na época, o comandante do exército era Paulo Sérgio Nogueira, atual Ministro da Defesa do governo Bolsonaro. Na chefia do Comando de Defesa Cibernética está o general Heber Garcia Portella, militar designado para a comissão de transparência das eleições do TSE. Ambos passaram a fazer questionamentos infundados sobre a urna eletrônica, convergindo com o discurso político do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro. A tecnologia foi adquirida sem licitação, no valor de R$ 528 mil e tem vigência até dezembro de 2024. Salienta-se que esse serviço normalmente é utilizado por Polícias Civis, Federais e Ministério Público como forma de acessar dados de celulares apreendidos por decisões judiciais, algo não relacionado às atividades do exército. Tal descoberta chamou a atenção de especialistas, que se preocupam com medidas excessivas e ilegais de vigilância, especialmente em órgão não competente para tal.
Aplicação equivocada da LGPD restringe acesso a dados sobre candidatos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue sendo aplicada de forma equivocada, sobretudo no que se refere à disponibilização de dados de interesse público. Dessa vez, em decisão do TSE, ela foi utilizada para restringir o acesso às informações sobre os bens dos candidatos, impossibilitando aos eleitores identificar a evolução patrimonial ou conflitos de interesse. Os concorrentes ainda terão que declarar seus bens, mas na divulgação ampla ao público (DivulgaCandContas) só constarão descrições genéricas. Especialistas alertam pelo enorme retrocesso em transparência eleitoral de tal medida. Sobre o uso equivocado da LGPD, a Descodificado já noticiou o caso dos microdados do Censo Escolar, que foram omitidos.
STF promove mais um evento sobre desinformação
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, ministrada pela juíza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal alemão e o ministro Luís Roberto Barroso. A juíza alemã contou como seu país tem feito para lidar com o que ela chamou de “fatos alternativos”, que incluem as notícias falsas e os discursos de ódio, e afirmou que o debate em torno da regulação de plataformas tem tido muita resistência por parte das empresas. Sobre o assunto, Barroso declarou que a regulação adequada e proporcional é necessária para o enfrentamento à desinformação. Na oportunidade, o Supremo também lançou, em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania, um livro com artigos escritos pelos ministros do STF e uma cartilha, ambos integrantes do projeto “Liberdades”.
TSE: GT de Enfrentamento da Violência Política se reúne pela primeira vez
Na última segunda-feira, 01, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento da Violência Política nas Eleições 2022 no TSE. O Grupo foi instituído em julho deste ano e será responsável por promover audiências públicas, eventos e atividades que promovam debates acerca do tema, além de criar rotinas de acompanhamento das ações promovidas no âmbito eleitoral. Na próxima semana, o GT terá um novo encontro para alinhamento das ideias e propostas recebidas pelas instituições que o compõem.
Sobre o mesmo assunto, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) assinaram acordo com o objetivo de combater a violência de gênero. O documento garante especial importância às declarações da vítima e determina a obrigatoriedade de comunicação do crime ao órgão competente por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, sem prejuízo da atuação de ofício pelo membro do MPE. Na celebração, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, citou o relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que constatou a violência como um dos principais obstáculos à participação de mulheres na política.
TSE recebe visita de influenciadores digitais
Na última quinta-feira, 4, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu a visita de influenciadores digitais de todo o Brasil. O evento foi promovido através da parceria firmada entre a Corte e o projeto Redes Cordiais. Os participantes acompanharam a sessão de julgamento direto do plenário do Tribunal, participaram de uma roda de conversa com Henrique Neves, ex-ministro do órgão, assistiram palestras apresentadas por técnicos do TSE e visitaram a sala onde são contabilizados os votos do eleitorado.
Ministério Público recomenda adiar o WhatsApp "Comunidades" para 2023
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao WhatsApp que a funcionalidade “Comunidades”, anunciada em abril deste ano, seja implementada somente em 2023. A princípio, a função está agendada para o final deste ano. O adiamento tenta evitar mudanças grandes que possam afetar a integridade do processo eleitoral brasileiro, já que a nova ferramenta permite até 512 integrantes em grupos de transmissão de mensagens. Outra preocupação é o fato de que os administradores das Comunidades poderão encaminhar mensagens a 2.560 pessoas de uma só vez, o que equivale a um aumento de dez vezes o limite de envios iniciais de mensagens atualmente. Em nota, a plataforma de mensageria informou que irá avaliar a solicitação e respondê-la dentro do prazo determinado.
Meio ambiente, política e desinformação: o novo espaço da Descodificado
A partir da semana que vem, a Descodificado iniciará um novo espaço de debate. Toda semana, até o fim do período eleitoral, uma seção aqui será reservada para a pauta do meio ambiente. Mas clima, floresta, desinformação e política tem alguma conexão? Veremos que muitas! O debate estará no centro da disputa eleitoral e promete ser decisivo. Acompanhem a novidade.
Pautas que caminharam:
Motoristas de aplicativos (1). O PL 2110/2022 pretende instituir o auxílio emergencial para motoristas e motociclistas independentes de transporte de passageiros e mercadorias acionados por aplicativos digitais, com objetivo de atenuar os efeitos do estado de emergência decorrente dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. (Sen. Eduardo Braga - MDB/AM)
Motoristas de aplicativos (2). O PL 2109/2022 quer criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais, que conterá informações sobre os profissionais que exercem serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. (Sen. Eduardo Braga - MDB/AM)
Sessão virtual. O PL 2116/2022 altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a possibilidade de sessão de conciliação ocorrer na modalidade virtual. (Dep. Amaro Neto - Republicanos/ES)
Câmara dos Deputados
Comissão de Educação
08/08/2022 | Audiência Pública: O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático.