Política
O plano de trabalho acelerado do Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral segue sua programação. Após debates públicos e reuniões externas, o grupo deve apresentar o relatório final nesta segunda-feira, 11.
No Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, foi realizada audiência pública para debater mecanismos de combate ao discurso de ódio.
Mais um caso de aplicativo suspenso. Dessa vez, a Justiça Federal foi responsável por determinar a suspensão do aplicativo ICQ, por ausência de respostas à Polícia Federal (PF) em investigações de conteúdo de abuso sexual compartilhado na plataforma.
Por fim, recursos de registros de domínios “.br” serão investidos em centros de pesquisa em Inteligência Artificial (IA). Trata-se de um trabalho em conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações (MCom), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
GT Minirreforma Eleitoral adia apresentação do relatório final
Após a realização de três audiências públicas, que contaram com a participação de mais de 20 especialistas, a expectativa era de que na última quarta-feira, 11, o Grupo de Trabalho (GT) da Minirreforma Eleitoral apresentasse o relatório final. Contudo, de acordo com o relator, deputado Rubens Pereira (PT/MA), por divergências na redação e devido ao grande volume de sugestões recebidas, a divulgação poderá ser feita nesta segunda-feira, 11.
Apesar disso, o grupo publicou uma breve apresentação das propostas. Dentre elas, há temas como federações partidárias, prestação de contas, impulsionamento de propaganda eleitoral e violência política contra a mulher. Temas complexos e polêmicos, como desinformação, ficarão de fora das mudanças eleitorais, considerando o curto prazo para debates.
Discurso de ódio é tema de audiência no Conselho de Comunicação Social
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou, na segunda-feira, 6, audiência pública para debater mecanismos de combate ao discurso de ódio. Entre outros participantes, o debate contou com a presença da chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Leticia Cesarino. A assessora destacou o dinamismo e instabilidade do discurso de ódio no ambiente digital, gerando a inclusão de grupos que anteriormente não se colocavam como vítimas do discurso de ódio. Sobre o assunto, Cesarino afirmou que, ao longo do tempo, o discurso de ódio atravessa outros tipos de comunidades, e usou o exemplo dos ataques aos professores, colocando-os como “doutrinadores” e “militantes”.
Durante a audiência, a regulação de plataformas digitais foi um ponto defendido pelos participantes para combater o discurso de ódio nas redes sociais.
Justiça determina suspensão do aplicativo ICQ
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, na sexta-feira, 1º, a suspensão do serviço de mensageria do ICQ, plataforma criada para computadores nos anos 90. A determinação foi feita após pedido da Polícia Federal (PF) que, ao identificar o compartilhamento no aplicativo de vídeos e fotos de abusos sexuais de crianças e adolescentes, não obteve sucesso nas tentativas de contato com a empresa. Para cumprimento da determinação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu notificação para que as prestadoras de telecomunicações do país cumprissem a decisão, sob pena de multa.
Cabe lembrar que trata-se de mais um caso de suspensão de aplicativo no Brasil. Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do Telegram, após reiterados descumprimentos de ordens judiciais e ausência de colaboração com a Justiça brasileira.
Recursos de domínios .br serão investidos em centros de pesquisa em IA
Na segunda-feira, 4, os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações (MCom), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) divulgaram as propostas selecionadas para criação de Centros de Pesquisas Aplicadas (CPA) em Inteligência Artificial (IA). As propostas serão financiadas pelos recursos do registro de domínios “.br”, arrecadados do período de 1998 a 2005. Foram selecionados quatro projetos que, dentre outros temas, envolvem segurança cibernética e energia renovável. As propostas serão contratadas por cinco anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
Pesquisas eleitorais. O PL 4348/2023 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral. (Dep. Abilio Brunini - PL/MT)
Telecomunicações. O PL 4316/2023 dispõe sobre a preservação do sossego no uso de serviços de telecomunicações. (Dep. Romero Rodrigues - Podemos/PB)
Influenciadores digitais. O PL 4302/2023 permite que influenciadores digitais realizem publicidade de sites de apostas e cassinos online e dispõe acerca da arrecadação proveniente da atividade. (Dep. Vicentinho Júnior - PP/TO)
Câmara dos Deputados
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14 a 15/09/2023 | Seminário: Combate à Desinformação e Defesa da Democracia
Tele.síntese
14 a 15/09/2023 | INOVAtic Pará - Congresso e Feira de Negócios